cnj define remuneração de mediadores

Quanto ganha um mediador?

Conheça os novos parâmetros de remuneração de mediadores e conciliadores estabelecidos pelo CNJ e identifique quais serão os critérios e patamares de classificação. Em qual deles você se encaixaria?

A remuneração de mediadores e conciliadores sempre foi um dos temas mais discutidos dentro desse ramo. Uma vez que a falta de profissionalização causava desestímulo nos profissionais que pretendiam se desenvolver como gestores de conflito. No entanto, o final de 2018 trouxe uma luz de esperança aos mediadores de todo o Brasil. Foi o ano em que foram estabelecidos parâmetros nacionais para unificar os procedimentos de remuneração em todo o país.

A decisão foi homologada na 40ª reunião virtual pelo CNJ. Momento em que foram estabelecidos padrões para a remuneração de forma a unificar o sistema em todos os estados. No entanto, a norma também prevê a possibilidade de revisão da remuneração proporcional à realidade de cada região.

Apesar disso, trata-se de um marco na história da justiça brasileira, uma vez que a profissionalização e regulamentação da carreira dos mediadores e conciliadores judiciais representam um grande incentivo na capacitação e no desenvolvimento dos profissionais do setor. O que consequentemente irá refletir em benefícios palpáveis para o Estado e para a população como um todo.

Quais serão os níveis remuneratórios?

A minuta previu a separação em 5 níveis de faixas de serviço divididos da seguinte forma: (Lembrando que em todos os níveis, a contagem de horas para propósitos de prática jurídica e de mediação/conciliação permanecem)

NíveisRemuneração de mediadores mínima por hora (valor da causa de até R$ 50.000)Remuneração máxima por hora (valor da causa em mais de R$ 10.000.000)
VOLUNTÁRIO
BÁSICO/CONCILIADOR*R$60R$700
INTERMEDIÁRIO R$180R$1000
AVANÇADOR$350R$1250
EXTRAORDINÁRIO****

* O conciliador judicial, quando for aplicável, estará enquadrado no nível básico de remuneração;
** O mediador que se enquadrar no nível EXTRAORDINÁRIO deverá negociar diretamente com as partes o valor das horas independente do valor da causa.

Como será realizada essa divisão?

A minuta não definiu critérios objetivos para classificação de cada nível de remuneração de mediadores, ficando portanto a cargo do próprio mediador definir em qual patamar se encontra capaz de atuar. Este deverá informar a sua posição mediante atualização em seu cadastro como mediador/conciliador no CNJ.

No entanto é necessário reforçar a importância de se possuir diferenciais que permitam ao profissional se destacar e adquirir visibilidade para quem procura a justiça por meio da mediação. Dentre tantos fatores relevantes, a quantidade de horas de prática, as qualificações relevantes à atuação, o marketing pessoal e a taxa de acordo terão a sua importância ampliada nesse novo cenário.

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Como funcionará o pagamento?

O pagamento pelo serviço de mediação será realizado diretamente das partes para o mediador, por meio de depósito bancário. Haverá uma pré-sessão de mediação aonde o mediador irá explicar o procedimento detalhadamente, e oferecer às partes uma previsão de horas necessárias para a realização de todo o procedimento.

O pagamento será adiantado pelas partes, se houver concordância em dar continuidade ao procedimento, a partir do segundo encontro. Caso o valor da causa não supere o limite de R$500.000,00, deverá ser adiantado o valor mínimo referente a 5h de mediação dentro do patamar definido pelo mediador. Caso o valor da causa supere os R$500.000,00 deverá ser adiantado o valor mínimo referente à 20h de mediação.

Além disso, também foi prevista a exigência de se realizar ao menos 10% de procedimentos de mediação a título voluntário em contrapartida pelo profissional ao tribunal que lhe encaminha os processos. E ao final de cada mês, o mediador/conciliador deverá enviar ao CEJUSC ao qual estiver vinculado, relatório com a quantidade de horas totais que foram trabalhadas.

Acesse o resultado do julgamento virtual e o ato normativo na íntegra.

Existem outras formas de ser remunerado com os serviços de conciliação e mediação?

2018 foi um ano com muitos acontecimentos positivos em nosso ramo. Pudemos perceber o desenvolvimento de diversas bases que certamente vão permitir que a carreira se consolide em poucos anos. E isso fez com que aumentassem o número de vagas para mediadores especialmente no setor privado, saiba mais.