O que é um Mediador?

Mediador(a) é o(a) profissional responsável pela facilitação das sessões de Mediação. Ou seja, atua em conflitos mais complexos que envolvem laços afetivos, relações continuadas ou níveis profundos de carga emocional. Atua de forma imparcial, confidencial e neutra, incentivando as partes envolvidas em um conflito a alcançarem um consenso com base na comunicação, na visão prospectiva e na boa-fé.

Mediadores são pessoas especializadas e interessadas na promoção da justiça e da paz social, além do empoderamento dos indivíduos, uma vez que estas sejam consequências naturais do processo de Mediação.

Para poder atuar como Mediador ou Mediadora, existem 2(duas) esferas principais: A atuação Judicial e a Extrajudicial, veremos melhor cada uma delas. Lembrando que todo Mediador, também está capacitado para atuar em qualquer sessão de Conciliação.

No caso da Mediação Extrajudicial, o profissional não possui quaisquer distinção no que diz respeito aos requisitos para a atuação. Segundo a Lei da Mediação (13.140/15), pode atuar como Mediador e Conciliador Extrajudicial qualquer pessoa capaz, que tenha a confiança das partes e que seja capacitada para tal.

Existem diversas modalidades nas quais os Mediadores Extrajudiciais podem ser encontrados, como por exemplo: Nos cartórios, em Câmaras Privadas, na Mediação Online, ou atuando como Mediadores autônomos/ad-hoc. O valor cobrado pelo serviço deste profissional vai depender da modalidade de atuação. Quando estiver vinculado a alguma empresa, normalmente, esta definirá os parâmetros de pagamento. No caso da atuação solo, este deverá possuir a própria forma de trabalhar que será acordada junto com as partes.

Mediadores podem atuar em qualquer tipo de conflito que admitam transação, costumam atuar em causas padronizadas como na mediação  penalescolarcomunitáriainternacional, empresarial e cível. Mas também podem atuar em conflitos de áreas menos abrangentes como em conflitos de setores específicos(petrolífero, metroviário, de trânsito, dentre outros).

O pagamento pelos serviços de Mediação Extrajudicial, variam entre a cobrança por um porcentagem em cima do valor da causa, por um valor fixo/horas ou por sessões.

Na atuação Judicial, o Mediador possui algumas exigências a mais do que o conciliador. Este profissional deve ser graduado há pelo menos 2(dois) anos em qualquer área de formação de nível superior, reconhecido e autorizado pelo MEC. Além disso, deve ser aprovado em curso de formação realizado em Instituição de Ensino credenciada ao CNJ para ministrar cursos de Mediação de Conflitos Judiciais. Esta formação consiste em uma fase teórica com no mínimo 40h/a e uma fase de estágio supervisionado com no mínimo 80h/a., onde são ministradas diversas disciplinas multidisciplinares envolvendo conhecimentos de psicologia, administração, direito, sociologia, ética, negociação e inteligência emocional.

Os Mediadores Judiciais são encontrados especialmente nos CEJUSCs, onde realizam o trabalho voluntário ou remunerado a depender do estado em que estiver localizado. Possuem a possibilidade de atuação em vários tipos de causas, mas algumas demandam uma formação específica para a atuação como por exemplo: Mediações de Família, Mediações Penais/Justiça Restaurativa e nas Mediações Credor/Devedor do programa SUPER-Endividados, estas formações normalmente são oferecidas pelo próprio tribunal.

Boa parte dos Mediadores Judiciais atuam de forma voluntária nos CEJUSCs, no entanto já existe previsão de remuneração bem como previsão de abertura de concursos em breve.

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