O que é Mediação?

Mediação é um processo de comunicação para resolução de conflitos com o foco na comunicação e cooperação entre as partes, através do auxílio de um profissional capacitado e imparcial. Trata especialmente de conflitos que envolvam partes que possuam algum laço emocional ou que pretendam manter uma relação continuada.

A Mediação começou a ser desenvolvida formalmente no Brasil a partir do ano de 2010 com a Resolução 125 do CNJ e foi fortalecida em 2015 com a publicação do Novo Código de Processo Civil e da publicação da Lei da Mediação (13.140/15), apesar de várias iniciativas que já vinham sendo realizadas em anos anteriores.

A Mediação ganhou força pública pela necessidade que o Poder Judiciário encontrou de se desenvolver uma nova cultura de resolução de conflitos que pudesse vir a desafogar a enorme quantidade de processos judiciais sem andamento no sistema. E desde que foi formalmente estabelecida, vem cumprindo seu papel com bastante efetividade conforme nos mostra os arquivos dos Relatórios Justiça em Números, apresentando um índice de acordos(que encerram os processos) muito satisfatóriio, além de oferecer às partes e advogados uma nova perspectiva de solução de litígios sem a necessidade do Judiciário.

Os casos mais adequados para a Mediação envolvem conflitos que apresentam alto grau de conflituosidade, complexidade ou sensibilidade, como por exemplo casos que envolvam partes que apresentam algum grau de relacionamento anterior ao conflito ou que tenham a intenção de manter uma relação continuada. Portanto não basta que se chegue a um acordo quanto às questões trazidas pelas partes, é necessário um trabalho de restauração da comunicação e de transformação do conflito.

Por isso, para que se possa estar preparado para lidar com esses tipos de conflitos, aquele que pretende se tornar mediador(a) e atuar junto ao Poder Judiciário deve passar por uma formação um pouco mais exigente do que a formação de um Conciliador ou Árbitro por exemplo. Este deve passar por um estágio supervisionado por um supervisor de mediação experiente em casos reais uma vez que tenha atendido aos requisitos para a atuação. Isto se deve ao fato de que o Mediador em sessão é considerado um representante direto do Poder Judiciário com prerrogativas do funcionalismo público.

Existem inúmeras áreas de atuação para a Mediação, devido à sua flexibilidade e informalidade. Por isso, é natural a ideia de que “todo lugar é lugar para mediar”. Dentre os principais ramos de Mediação já estabelecidos estão a penal, escolar, comunitária, internacional, empresarial e cível.

Além disso, existem diversas teorias sobre a Mediação desenvolvidas em todo o mundo. O modelo mais popular e utilizado no Brasil é a Mediação Facilitadora desenvolvida na Universidade de Harvard, mas também é possível encontrar diversos outros modelos com igual importância na história do instituto da Mediação, como a Narrativa, Avaliativa, Circular-Narrativa, Warratiana, Transformativa e a Sistêmica e Integrativa.

A Mediação pode ser encontrada em 3 vertentes principais: No Poder Judiciário, através dos CEJUSCs; com profissionais que ofereçam os seus serviços de Mediação de forma Autônoma ou em Câmaras de Mediação com as suas listas de profissionais vinculados.

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