O que é Mediação Familiar?

É o processo de Resolução de Conflitos aplicado no contexto de litígios que envolvam familiares como casos de divórcio, parentalidade, alimentos, relacionamento entre irmãos e outros casos semelhantes. Na Mediação de Família as partes procuram, junto a um profissional imparcial e capacitado, restabelecerem uma comunicação eficiente com foco na manutenção da relação.

É importante ressaltar que este instituto foi concebido em um ambiente muito diferente do ambiente jurídico. Nasceu, dos centro de atendimentos psicossociais à família em um contexto de assistência social que tinha como objetivo auxiliar famílias a superarem momentos difíceis. Isso fez com que esse instituto fosse desenvolvido em cima de uma base essencialmente interdisciplinar, com técnicas, conhecimentos e práticas de várias disciplinas relevantes. No entanto, em sua trajetória até se tornar um instituto essencial no exercício da justiça como acontece nos dias atuais, essa prática passou por muitos percalços e readaptações em seu trabalho. 

Uma dos princípios mais importantes na Mediação de Família é o reconhecimento das inúmeras formas de se constituir uma família, e o profissional que atua dentro deste setor deve estar preparado para atender todas essas formas de organização familiar, por mais que estejam distintas dos modelos tradicionais.

Outro ponto muito importante também é a aplicação da visão sistêmica, ou seja, de tratar o conflito e as partes como parte de um grande sistema familiar, tanto compreendendo que suas ações podem afetar todo esse sistema, quanto compreendendo que suas ações também são resultado de todo esse sistema. Essa visão sistêmica facilita muito o trabalho para o Mediador de Família e para as partes, pois todos são capazes de reconhecer fatores essenciais na gestão do conflito como padrões repetidos, síndrome do amor negativo, crenças e valores.

A Mediação Familiar, bem como o próprio instituto da Mediação possui 2(vertentes) principais: a Extrajudicial e a Judicial.

Na Mediação Familiar Extrajudicial, as partes por livre e espontânea vontade decidem procurar um profissional especializado em conflitos familiares ou empresas que ofereçam esse tipo de serviço. Estes profissionais costumam apresentar uma boa bagagem de experiência em situações de família, podendo ser oriundos das mais variadas áreas do conhecimento: psicologia, direito, assistência social, entre outros. Caberão às partes selecionarem o profissional mais adequado para o conflito que estejam enfrentando.

Na Mediação Familiar Judicial, a sessão poderá ser desenvolvida por iniciativa das partes que podem procurar o CEJUSC especializado em Mediação de Família (CEJUSC-FAM) solicitando uma sessão pré-processual, uma vez que tenham feita a solicitação, serão encaminhados para a sessão com o profissional especializado, em um procedimento que leva em média de 2h a 4h. A outra opção é a Mediação Processual, que ocorre quando o Juíz entende que o processo judicial pelo alto grau de complexidade deve ser melhor trabalhado com um profissional especializado naquela questão e decide propor a sessão de Mediação Familiar para as partes em conflito, no mais a sessão em si acontece nos mesmos moldes da pré-processual.

Um Mediador de Família Extrajudicial não possui quaisquer requisitos formais para atuar, no entanto é importante que tenha alguma expertise dentro de alguma área correlata ao relacionamento familiar. No caso do Mediador Judicial, este deve possuir, além dos requisitos mínimos para atuar na Mediação, um curso específico de Mediação Familiar com estágio supervisionado, ministrado no próprio tribunal em que irá atuar.

« Back to Glossary Index