O que é Mediação Extrajudicial?

É todo aquele processo de Mediação realizado fora das dependências do tribunal, o que inclui a atuação autônoma ou através de câmaras de mediação. Trata-se de um mercado em crescente expansão e que apresenta um grande leque de oportunidades para a atuação nos mais diversos setores.

O serviço de Mediação Extrajudicial pode ser encontrado em Cartórios, Câmaras Privadas, com Mediadores Autônomos (ou ad hoc), em sites de Mediação Online ou em Núcleos de Mediação e Conciliação Universitária,  todos os serviços prestados dentro de uma dessas 5(cinco) possibilidades estarão enquadrados como serviços de Mediação Extrajudicial, mesmo nos casos em que os Mediadores, Conciliadores ou Câmaras possuírem algum vínculo com o CNJ ou Tribunal de Justiça.

O instituto da Mediação Extrajudicial foi formalizado através da Lei da Mediação (13.140/2015), desde então diversos profissionais e empresas especializadas têm surgido no mercado, oferecendo serviços específicos para diversos setores da economia.

A Lei não prevê qualquer requisito para a formação de um Mediador Extrajudicial, apenas menciona a necessidade de capacidade civil e confiança das partes. Ou seja, na teoria não existem exigências para a atuação de um Mediador que atue de maneira privada, no entanto, na prática, para se posicionar no mercado de forma autônoma/online ou se filiar a uma empresa que desenvolva os serviços de resolução de conflitos é necessária não somente uma formação básica em Mediação e Conciliação, mas a educação continuada no assunto além de especializações/expertise na área em que este profissional se propõe a trabalhar. 

Portanto, aqueles que desenvolvem sua carreira de forma extrajudicial costumam ser especialistas em seu nicho de atuação e no tipo de conflito, contando com experiências relevantes na sua área muitas vezes anterior ao início da prestação de serviços na Mediação.

As partes são responsáveis por escolherem em comum acordo o profissional ou Câmara que serão responsáveis pela facilitação do procedimento, estes normalmente já possuem procedimentos padronizados que definem todos as questões relativas ao processo de Mediação incluindo prazos, valores, modelos de convite, padrões de ata, exigência de documentação, dentre outras.

A Mediação Extrajudicial possui todas as áreas em comum com a atuação judicial, uma vez que se tratam de procedimentos que prezam pela informalidade e empoderamento das partes, considerando sempre as distinções entre as duas esferas (judicial e extrajudicial).

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