O que é um Conciliador?

Conciliador é o profissional que atua no processo de Conciliação. Ou seja, em conflitos que não possuem um grau de complexidade muito elevado e dizem respeito à relações eventuais, como acidentes de trânsito e relações de consumo. Atua de forma imparcial, confidencial e neutra, apoiando a comunicação e a tomada de decisão entre as partes.

Conciliadores são pessoas capacitadas e interessadas na promoção da paz, pacificação social e no empoderamento das partes, uma vez que se tratam de consequências naturais do processo de conciliação.

Os conciliadores podem ser encontrados em duas esferas de atuação principais: Na ConciliaçãoExtrajudicial e na Conciliação Judicial.

Os Conciliadores Extrajudiciais possuem os mesmos requisitos de formação dos Mediadores Extrajudiciais, ou seja, um curso de Mediação Extrajudicial, capacita o profissional para ambas as atuações. Os requisitos são apenas a capacidade civil, a confiança das partes e a capacitação para atuar.

Como não existe uma distinção clara a respeito dos Conciliadores e Mediadores Extrajudiciais, este atuam basicamente nos mesmo tipos de situação, sejam elas situações para a conciliação (causas cujas partes não possuíam vínculo forte anterior, ou que envolva cargas emocionais muito altas), ou para a mediação (causas cujas partes possuíam vínculo anterior ao conflito e pretendem manter uma relação continuada, ou que envolva grandes cargas emocionais).

Por sua vez, a Conciliação Judicial possui atuação e requisitos distintos de sua semelhante, a Mediação Judicial.

Um Conciliador Judicial para alcançar esse cargo deve estar cursando no mínimo o 6º semestre de qualquer área de formação de ensino superior, reconhecida e autorizada pelo MEC. Além disso, deve ser aprovado em curso de formação realizado em Instituição de Ensino credenciada ao CNJ para ministrar cursos de Mediação e Conciliação de Conflitos Judiciais. Esta formação consiste em uma fase teórica com no mínimo 40h/a e uma fase de estágio supervisionado com no mínimo 60h/a., onde são ministradas diversas disciplinas multidisciplinares envolvendo conhecimentos de psicologia, administração, direito, sociologia, ética, negociação e inteligência emocional.

Os Conciliadores Judiciais são encontrados nos mesmos locais que os Mediadores Judiciais, os CEJUSCs. Atuam nos mesmos moldes que estes e portanto não possuem qualquer diferenciação formal, sua única distinção se encontra no tipo de causas que lhes são atribuídas. Conciliadores atuam em causas mais simples e rotineiras que envolvam conflitos como: relações de consumo, relações contratuais simples, relações condominiais, relações ocasionais entre empresas, dívidas simples e conflitos de trânsito.

Boa parte dos Conciliadores Judiciais atuam de forma voluntária nos CEJUSCs, no entanto já existe previsão de remuneração bem como previsão de abertura de concursos em breve.