O que é Conciliação?

Conciliação é um processo de comunicação para resolução de conflitos com foco voltado para a resolução de questões e interesses, assistido por um terceiro capacitado e imparcial que se utiliza especialmente de técnicas de negociação. A conciliação é voltada especialmente para casos onde não exista vínculo anterior relevante entre as partes.

A Conciliação começou a ser desenvolvida formalmente no Brasil a partir do ano de 2010 com a Resolução 125 do CNJ e foi fortalecida em 2015 com a atualização do Código de Processo Civil e da publicação da Lei da Mediação (13.140/15), apesar de várias iniciativas que já vinham sendo realizadas em anos anteriores.

A Conciliação ganhou força pública pela necessidade que o Poder Judiciário encontrou de se desenvolver uma nova cultura de resolução de conflitos que pudesse vir a desafogar a enorme quantidade de processos judiciais sem andamento no sistema. E desde que foi formalmente estabelecida, vem cumprindo seu papel com bastante efetividade conforme nos mostra os arquivos dos Relatórios Justiça em Números, apresentando um índice de acordos(que encerram os processos) muito alto, além de oferecer às partes e advogados uma nova perspectiva de solução de litígios sem a necessidade do Judiciário.

Os casos mais adequados para a Conciliação envolve conflitos mais simples, superficiais e com baixo grau de conflituosidade. Voltada para situações onde as partes não apresentem fortes laços emocionais ou a intenção de manter uma relação continuada. Possuem no geral pautas que envolvem valores, indenizações e cumprimento de obrigações, portanto exigem do(a) Conciliador(a) fortes habilidades em Negociação, especialmente aquela desenvolvida segundo o Modelo Harvard, com o foco nos interesses ao invés das posições.

Para se tornar um Conciliador atuante na esfera Judicial, o processo de formação e requisitos são um pouco menores do que os de um Mediador Judicial, mas ainda possuem determinado grau de exigências uma vez que torna o profissional um representante direto do Poder Judiciário nas sessões, equivalente a atuação de um funcionário público em serviço.

A Conciliação possui diversos ramos de atuação, podendo ser empregada em todos os conflitos que se enquadram nos critérios já descritos anteriormente, que incluem relações de consumo, de trânsito inter-empresariais, contratuais e fiscais. Pode ser encontrada em 3 principais vertentes: No Poder Judiciário, através dos CEJUSCs; com profissionais que ofereçam os seus serviços de Conciliação de forma Autônoma ou em Câmaras de Mediação e Conciliação com as suas listas de profissionais vinculados.

« Back to Glossary Index