Mais um passo na remuneração de [email protected] – Fluxograma de Remuneração

Há algumas semanas atrás publicamos aqui no site uma notícia sobre o primeiro tribunal a tomar iniciativas no sentido de efetivar a proposta da Resolução 271/2018 do CNJ, de padronizar e efetivar a remuneração em âmbito Nacional.

A iniciativa veio por parte do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), que representou uma grande vitória para todos os [email protected] de Conflito do Brasil, e não somente para os paulistanos, como você pode ver na íntegra acessando a notícia: Remuneração para [email protected] começa a valer nos tribunais.

E pra mostrar que não estavam brincando, essa semana o NUPEMEC deu um grande passo administrativo que torna aquele horizonte de viver de mediação, cada dia mais próximo.

A notícia, vinculada pelo Sindicato de Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC), dizia o seguinte:

NUPEMEC expede Fluxograma de Remuneração para CEJUSCs de São Paulo

E para que possamos entender o que isso quer dizer na prática vamos entender passo-a-passo essa notícia.

O que é o NUPEMEC?

O NUPEMEC, ou Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, foi desenvolvido com a função de ser o principal orientador de toda a política, incentivo e padronização da Gestão de Conflitos em âmbito nacional.

Pra quem ainda não o conhece ou não entende totalmente a sua função, ele foi instituido pela Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010 pelo CNJ.

Dentre as suas principais funções estão:

  • Instalação e monitoramento de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs);
  • Atualização permanente de servidores, conciliadores e mediadores nos métodos adequados de solução de conflitos;
  • Criação e manutenção de cadastro de mediadores e conciliadores;
  • Desenvolvimento de política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, planejamento, implementação, manutenção e aperfeiçoamento de ações voltadas ao cumprimento da política pública e suas metas.

Ou seja, o NUPEMEC é o grande responsável pela Gestão de Conflitos no Brasil, diretamente subordinado ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

Agora vamos entender o papel de seus subordinados diretos, os CEJUSCs:

O que são os CEJUSCs?

Os CEJUSCs ou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que foram instituídos pela mesma resolução (125 do CNJ) são aqueles que efetivamente desenvolvem as práticas de Gestão de Conflitos dentro dos Fóruns.

Ou seja, se trata exatamente do local aonde as partes se juntam para resolver os seus conflitos e aonde são planejadas e realizadas as sessões de Mediação e Conciliação e demais práticas autocompositivas.

O que são os Fluxogramas de Remuneração?

O NUPEMEC desenvolveu 4 fluxogramas detalhando o procedimento de Mediação com ou sem remuneração para implementação nos CEJUSCs, como veremos abaixo:

Fluxo Processual no CEJUSC

Como será a sequência de ações no caso de conciliação/mediação no curso do processo:

  1. O processo será encaminhado do cartório para o CEJUSC, através de distribuição ou mediante solicitação do advogado, contendo informações sobre o procedimento e se existem ou não partes beneficiárias da justiça gratuita,
  2. O CEJUSC agendará a sessão de conciliação/mediação e devolverá o processo ao cartório para intimação das partes,
  3. O cartório intimará as partes e advogados e encaminhará o processo ao CEJUSC,
  4. No dia da sessão, as partes escolherão o(a) conciliador/mediador(a) de comum acordo,
  5. Finalizada a sessão, as partes juntamente com o(a) facilitador(a) decidirão sobre o valor e o prazo para remuneração, deverá constar na ata os dados bancários e CPF do(a) Facilitador(a),
  6. Caso as partes não cheguem a um consenso em relação à remuneração, o Juiz Coordenador do CEJUSC decidirá os valores,
  7. O termo será digitalizado e devolvido ao cartório.

Fluxo Pré-processual com Facilitador(a) voluntário(a)

Como será a sequência de ações no caso de conciliação/mediação sem processo judicial com [email protected] voluntários:

  1. A parte solicita a autocomposição pessoalmente junto ao CEJUSC informando o valor da causa, 
  2. Nesse momento será informada a tabela de remuneração de [email protected] baseada no valor da causa,
  3. Se não houver concordância em relação à remuneração do procedimento, será designado um(a) facilitador(a) voluntário(a),
  4. A sessão será agendada e a outra parte será convidada, informando sobre a possibilidade de remuneração da sessão,
  5. No dia da sessão, as partes escolherão de comum acordo o(a) facilitador(a) responsável,
  6. Iniciando a sessão, a parte convidada será questionada em relação à remuneração da sessão, 
  7. Não havendo concordância, não haverá remuneração para a procedimento,
  8. Havendo acordo, este será homologado, em caso negativo, o pedido será arquivado.

Fluxo Pré-processual com Facilitador(a) remunerado(a)

Como será a sequência de ações no caso de sessão sem processo judicial, com remuneração:

  1. A parte solicita a autocomposição pessoalmente junto ao CEJUSC informando o valor da causa, 
  2. Nesse momento será informada a tabela de remuneração de [email protected] baseada no valor da causa,
  3. Caso a parte concorde com a remuneração, a sessão será agendada e a outra parte será convidada e informada sobre a possibilidade de remuneração da sessão,
  4. No dia da sessão, as partes escolherão de comum acordo o(a) facilitador(a) responsável,
  5. Iniciando a sessão, a parte convidada será questionada em relação à remuneração da sessão, 
  6. Finalizada a sessão, as partes juntamente com o(a) facilitador(a) decidirão sobre o valor e o prazo para remuneração, deverá constar na ata os dados bancários e CPF do(a) Faciltiador(a),
  7. Caso as partes não cheguem a um consenso em relação à remuneração, o Juiz Coordenador do CEJUSC decidirá os valores,
  8. Havendo acordo, este será homologado, em caso negativo, o pedido será arquivado.

Fluxo Pré-processual com Justiça Gratuita

Como será a sequência de ações no caso de conciliação/mediação sem processo com parte(s) hipossuficiente(s)

  1. A parte solicita a autocomposição pessoalmente junto ao CEJUSC informando o valor da causa, 
  2. Nesse momento será informada a tabela de remuneração de [email protected] baseada no valor da causa,
  3. A parte informa que é hipossuficiente,
  4. A sessão será agendada e a outra parte será convidada e informada sobre a possibilidade de remuneração da sessão,
  5. No dia da sessão, as partes escolherão de comum acordo o(a) facilitador(a) responsável,
  6. Iniciando a sessão, a parte convidada será questionada em relação à hipossuficiência, 
  7. Caso a parte convidada informe hispossuficiência, não haverá remuneração para a sessão,
  8. Havendo acordo, este será homologado, em caso negativo, o pedido será arquivado.

Conclusão

Está cada dia mais claro que a remuneração e profissionalização deste setor é só uma questão de tempo para estar estabelecida em todo o País. Como uma nova carreira repleta de oportunidades e satisfação para profissionais oriúndos de qualquer setor e formação!

O quanto você está preparad(a) pra assumir essa jornada e fazer história no País? Continue se preparando e se capacitando com cursos que vão agregar valor à sua carreira e esteja por dentro das notícias aqui no site e nas redes sociais!

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