Conciliação e Mediação
Quais é a diferença entre conciliação e mediação? Esse é um assunto que sempre vem à tona para iniciantes na carreira. Na verdade, até mesmo para quem já atua há algum tempo, é comum surgir alguma dúvida nesse sentido. O Brasil é um dos poucos países que fazem essa separação entre os institutos, que apesar de tudo possuem mais semelhanças do que diferenças. A mediação e a conciliação são mecanismos de solução de conflitos, e tanto no âmbito judiciário como no privado partem de um princípio: construir, com a participação dos envolvidos, uma solução pacífica e de benefício mútuo.

 

Principais diferenças entre conciliação e mediação

Conciliação

A conciliação parte do pressuposto de que as partes envolvidas não possuem relação relevante antes do evento conflituoso. Em outras palavras o conflito foi causado por uma relação eventual, exemplos de casos que podem ser resolvidos com a conciliação podem ser vistos em acidentes de trânsito, conflitos decorrentes de relação de consumo, relações bancárias, disputas ambientais e políticas por exemplo.

Com efeito, por se tratarem de casos com pouco envolvimento emocional, as sessões de conciliação costumam ser mais simples e rápidas. As sessões de conciliação no geral possuem um foco mais direcionado à resolução daquele problema responsável pelo desconforto entre as partes. Isso exige do conciliador e da conciliadora uma capacidade maior de negociação e análise comportamental.

Mediação

Por outro lado, o procedimento de mediação possui um viés bem mais emocional. Trata-se do método indicado em situações aonde já existia algum vínculo anterior ao conflito, ou seja, uma relação continuada. A mediação normalmente é utilizada, por exemplo, em casos de família, escolares, trabalhistas e comunitários. Aonde frequentemente observa-se uma carga emocional mais densa em relação ao conflito.

Dessa forma, a atenção dos mediadores parte do problema para a comunicação. No geral, grandes casos de mediação podem ser percebidos como uma falha na comunicação básica que através de uma espiral do conflito crescente acabou prejudicando uma ou ambas as partes. Portanto, estudar o mérito da causa ou o conflito em si colocaria o mediador dentro dessa mesma espiral dificultando a eficácia do procedimento. O foco do mediador e da mediadora deve estar em restabelecer o relacionamento através do diálogo saudável entre as partes. Exige-se, deste modo, uma habilidade emocional e perceptiva bem maior por parte do profissional.

O que é necessário para ser um conciliador(a) ou mediador(a)?

Conciliador(a)

Observamos então que a atuação na conciliação costuma ser mais simples e rápida do que a do mediador. O profissional responsável possui inclusive a prerrogativa legal de oferecer sugestões ao conflito, se observar a impossibilidade de resolução por parte dos envolvidos.

Mas lembre-se, isso não é uma certeza, podem haver situações que vão exigir do conciliador as mesmas habilidades do mediador e vice-versa! Por isso é importante estar preparado para todos os tipos de situações, independente de qual segmento você escolhe atuar.

Para se tornar um conciliador ou uma conciliadora judicial, o mínimo necessário é que os interessados sejam maiores e capazes, estejam cursando o nível superior e estejam pelo menos no quinto semestre do curso. Também podem ser conciliadores aqueles que já são formados em qualquer área do conhecimento reconhecida pelo MEC. Critérios estes definidos na lei 13.140(lei da mediação).

Uma vez que atendam aos requisitos, estes devem procurar uma instituição de ensino que atenda aos requisitos dispostos nas diretrizes curriculares do anexo 1 da Resolução 125/CNJ. Ou seja, o curso deve dispor de uma parte teórica com no mínimo 40h/a e outra parte de prática nos tribunais com pelo 60h/a, além das demais exigências legais.

Mediador(a)

O procedimento de mediação, como já vimos, exige uma habilidade interpessoal acentuada por parte do mediador ou mediadora. É recomendado que o profissional domine todo o conhecimento técnico e operacional necessário para a atuação na resolução de conflitos. Mas além disso, o profissional que pretende atuar na mediação deve buscar desenvolver fortemente a sua inteligência comportamental e sistêmica.

Mas em relação aos aspectos formais, o que é necessário para se atuar como mediador? Formação de nível superior concluída a pelo menos 2 anos em qualquer área de ensino reconhecida pelo MEC. Além dos requisitos básicos da maioridade e capacidade civil. Conforme dita a lei 13.140(lei da mediação).

Atendendo aos requisitos, o interessado deverá buscar a sua formação dentro das mesmas especificações que definem o curso de Conciliação. Com a única ressalva de que a parte prática do curso deverá compor 80h ao invés de 60h.

(Lembrando que estas exigências são válidas para a atuação judicial. No caso da atuação extrajudicial não existem requisitos legais mínimos de capacitação).

Mas afinal, a diferença entre a conciliação e a mediação é relevante para o nosso estudo e atuação?

Observa-se que o legislador preocupou-se em deixar clara a distinção entre os dois institutos. No entanto, é importante observar que na prática a situação pode apresentar situações inesperadas. Não é possível que um profissional que atue com mediação ou conciliação escolha se limitar dentro deste ou daquele procedimento. Por isso, cresce de importância a capacidade de flexibilidade e adaptação por parte dos conciliadores e mediadores. Não se pode engessar-se dentro de ums forma de agir, podendo como consequência prejudicar os resultados da sessão.