Conciliação e Mediação
A mediação e a conciliação são mecanismos de solução de conflitos e, tanto no âmbito judiciário, como no setor privado, parte de um princípio, construir, com o auxilio dos envolvidos, uma solução diante do caso apresentado.
Tanto a mediação, como a conciliação envolvem pessoas que irão contribuir para que as próprias partes cheguem a um consenso, sendo que este terceiro é imparcial, ou seja, não deixará suas questões pessoais tender para um dos lados. A diferença entre estes mecanismos é que, na mediação, o terceiro além de ser imparcial, é neutro, ou seja, não poderá contribuir ativamente com a situação, apenas fazer com que as partes construam por si mesmas o diálogo até chegar a uma resposta. Já na conciliação o conciliador é ativo e, embora seja neutro, poderá opinar sobre alguns pontos, fazendo com que as partes enxerguem com outros olhos, facilitando a compreensão e a solução do conflito.
Compreendido as peculiaridades entre os mecanismos veja sob a ótica de que, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como no privado, há uma distinção, bem como os indivíduos que aturarem como mediador/conciliador, lembrando sempre que, até o presente momento, conciliador e mediador não são profissões (clique aqui http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentação.jsf para acessar a Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras).
Uma questão lógica é que, antes da capacitação, o mediador e conciliador deve gostar de gente, parece uma questão simples, mas não é; estar diante dos envolvidos e deixar todos os problemas pessoas e questões religiosas, políticas e ideológicas de lado e focar só no problema das partes é uma tarefa árdua e necessária constante reciclagem pessoal.
Compreendido isso observamos que no âmbito público (poder judiciário), temos as orientações da Portaria nº 64 de 24/06/2015, necessitando de uma capacitação tanto teórica, como prática. Conforme notícia do CNJ em 13/11/2015:
O módulo teórico deverá ter 40 horas/aula e abordar temas considerados fundamentais para quaisquer capacitações em mediação judicial ou conciliação. “As balizas fixadas por esse grupo de trabalho possibilitam a coexistência de conteúdos programáticos diversos para cursos de formação em mediação transformativa, mediação facilitadora, mediação narrativa ou qualquer outro modelo de mediação desde que respeite esses parâmetros curriculares”, explica o Ministro Marco Buzzi.
Já a módulo prático consiste em um estágio supervisionado de no mínimo 60 horas de atendimento de casos reais, nos quais o aluno deverá aplicar o conhecimento teórico. Esse estágio deverá ser acompanhado por um supervisor, permitindo-se, a critério do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), estágio autossupervisionado. Com a definição dos novos parâmetros curriculares, alguns cursos de mediação judicial existentes poderão precisar adequar o seu conteúdo às novas diretrizes.
Para o âmbito privado há dois pontos: trabalho por conta, cabendo uma análise pessoal se terá capacidade para atuar como mediador/conciliador? Já nas Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem dependerão do seu respectivo estatuto, mas já adiantando que muitas câmaras e entidades como a FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) – órgãos que auxiliam empresas, profissionais e as pessoas que usam a conciliação, mediação e arbitragem na sua aplicação – recomendam a capacitação, afinal é necessário toda uma preparação para lidar com conflitos interpessoais, mediando ou conciliando, trabalhando ponto a ponto, numa precisão a ponto de lidar com sentimentos e este é um cuidado que vem, além do tempo, com preparação e apoio de estudiosos da área.
Vendo a necessidade de capacitação, o Centro de Mediadores formulou cursos de conhecimento em nível básico e avançado, sobre mediação e conciliação, nas modalidades presenciais e à distância, embasando não só no lado técnico jurídico, técnico científico e a experiência dos professores.
Centro de Mediadores