Arbitragem Jurídica

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Entenda

A arbitragem Jurídica (Lei 9.307/96) é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa (Árbitro) ou entidade privada (Câmara Privada) irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário. A Arbitragem é caracterizada por oferecer decisões rápidas e especializadas para a solução de controvérsias.

 

GiordaniProfessora Giordani Flenik

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, com especialização em Mediação e Arbitragem pela UNIVILLE/SC, cujo curso de pós graduação foi sua coordenadora. Mestre em Relações Internacionais pela Universidad de La Empresa, Montevidéu; Autora do livro “Arbitragem nos Litígios Trabalhistas Individuais”, Editora Insular. Diretora de Comunicação do CONIMA. Ex-membro da Comissão Estadual de Mediação e Arbitragem da OAB de Santa Catarina. Diretora Jurídica da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem. Mediadora Judicial, Palestrante e Professora.

 

O que vou aprender?

MÓDULO I – MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Poder Judiciário Métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESCs)
Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem
Direitos patrimoniais disponíveis
Arbitragem de direito e de equidade
Arbitragem ad hoc e institucional
Arbitragem interna e internacional
Arbitragem em relações de consumo
Arbitragem na Administração Pública
Arbitragem no Direito Societário

MÓDULO II – CONVENÇÃO ARBITRAL

Definição de convenção arbitral
Modalidades de convenção arbitral
Cláusula compromissória
Cláusula Cheia Cláusula vazia
Autonomia da cláusula
Modelos de cláusula compromissória
Compromisso arbitral

MÓDULO III – ÁRBITROS

Definição e Nomeação de árbitro
Natureza jurídica da atividade exercida pelo árbitro
Princípio da independência
Princípio da imparcialidade
Árbitro impedido e suspeito
Dever de revelação do árbitro
Recusa do árbitro Substituição do árbitro
Responsabilidade Civil e Penal do árbitro
Árbitro e juiz estatal Limites do Poder Jurisdicional do árbitro

MÓDULO IV – PROCEDIMENTO ARBITRAL

Escolha do direito aplicável
Fase inicial Fase probatória
Medidas cautelares
Organograma do procedimento arbitral

MÓDULO V – SENTENÇA E FASE PÓS-ARBITRAL

Sentença arbitral
Requisitos da sentença arbitral
Revisão da sentença pelos próprios árbitros (embargos de declaração)
Execução da sentença arbitral
Ação de nulidade

Como Certificamos

O Centro de Mediadores é credenciado ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) para ministrar o Curso de Mediação Judicial e Formação de Supervisores de Conciliação e Mediação (Link do Crendenciamento). Assim como também tem parceria com a Faculdade FIP e ISE para certificação de PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 (Link no MEC). Demais cursos são autorizados de acordo com a Lei Federal de nº 9.394/96 e normatizações legais, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999, válidos em todo o território nacional.

CURSO A DISTÂNCIA

CURSO: CAPACITAÇÃO EM ARBITRAGEM JURÍDICA;

CARGA HORÁRIA: 60 HORA/AULA;

DATA DE INÍCIO: IMEDIATO;

TEMPO DE ACESSO AO CURSO: INDETERMINADO;

PRAZO PARA CONCLUIR O CURSO: ILIMITADO;

PRÉ-REQUISITO: MAIOR E CAPAZ;

PREÇO DO CURSO PARA PARCELAMENTO: DE R$ 750,00 POR R$ 550,00

PREÇO DO CURSO PARA PAGAMENTO À VISTA: DE R$ 750,00 POR R$ 500,00

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