Publicado em 03/04/2019

Conheça a alteração na Resolução 219/2016 e saiba como ela pode impactar a mediação no Brasil

“CEJUSC’s são considerados atividade fim do Judiciário”

Essa foi uma notícia bastante divulgada no mês passado mas que despertou pouco interesse de quem não atuava no Judiciário efetivamente.

Aquele tipo de notícia que aparece nas nossas redes sociais e nós falamos “hum, bacana”, e foi exatamente assim que aconteceu com a gente também.

Mas passaram-se alguns dias e resolvemos nos aprofundar mais um pouco nessa notícia, buscamos então alguns parceiros servidores pra trazer uma perspectiva mais clara sobre o que isso queria dizer na prática e enfim… prepare-se para uma das melhores notícias de 2019 (até agora).

garota falando no ouvido de outra

Na teoria: A resolução 219/2016 que trata sobre a movimentação de recursos e servidores não dava a atenção devida aos Centros Judiciários de Soluçaõ de Conflitos e Cidadania(CEJUSC’s), e no mês passado foi alterada através da aprovação do ato normativo 0001467-77.2019.2.00.0000 que altera a referida Resolução, conferindo aos CEJUSC’s paridade hierárquica com as outras atividades fins do Judiciário.

Na prática: Como nosso trabalho é facilitar a vida e diminuir as dificuldades vamos entender o que isso quer dizer de forma simples:

  • Como era antes?
  • O que mudou?
  • Como será agora?
  • Por que isso é relevante?
  • Conclusão

Como era antes?

Antes da referida alteração, os CEJUSC’s eram consideradas atividades “meio“, ou “fim-apoio” no jargão dos serviço público. Ou seja, era uma área que tinha a simples função de auxiliar a atividade judicial, quem nunca ouviu falar sobre aquela missão da Mediação de “desafogar o judiciário“?

Assim como em uma empresa que atue no setor educacional, a sua atividade fim é toda aquela que envolva rotinas ligadas à educação e à aquisição de alunos, por outro lado a atividade meio seria toda aquela que fica por traz dos panos dando apoio: limpeza, segurança, reformas e manutenção.

Isso em outras palavras queria dizer que o CEJUSC recebia uma atenção residual, ou seja, uma vez supridas as necessidades das atividades principais do Judiciário, era possível voltar a atenção para os, até então, auxiliares da Justiça.

O que mudou?

O ato normativo 0001467-77.2019.2.00.0000 propôs alterações com base no Novo CPC e na Resolução 125 do CNJ, trazendo à tona a importância dos CEJUSC’s em toda a proposta do Judiciário como um todo. Defendendo portanto, a ideia de que não deveria ser uma atividade residual e secundária mas uma área com tanta importância quanto qualquer outra atividade fim do Judiciário, por sua própria natureza.

E a alteração foi aprovada, “promovendo” mudando o status dos Centros e efetivamente tornndo os CEJUSCs como atividade fim do judiciário. Ou seja, com a mesma prioridade para alocação de recursos e de pessoal.

Como será agora?

Essa perspectiva é excelente para todos aqueles que acreditam na Gestão Adequada de Conflitos como o futuro para o Brasil! Isso quer dizer que não mais serão “auxiliares da justiça” nem mesmo uma “ferramenta para desafogar o Judiciário”, meus parabéns [email protected], você é oficialmente um Agente da Justiça e da Cidadania!

A partir de agora, mais atenção será dada para os CEJUSC’s, e consequentemente para seus colaboradores. Mais recursos, estrutura, pessoal, tecnologia e tudo aquilo que seja necessário para que a atuação desses heróis de pelerine sejam a mais efetiva possível. Quem sabe isso não seja um grande passo naquela perspectiva sobre a efetivação da remuneração?

Por que isso é relevante?

Acreditamos que se você chegou até aqui já deve ter essa resposta pronta, mas vale reforçar: O Brasil implora pela mudança. De tempos em tempos se faz necessária uma completa reestruturação no modo de se fazer as coisas, nos processos e nas rotinas. Esse momento já passou no Judiciário há muito tempo, como todos sabemos.

E para que isso se resolva não basta fazer mais do mesmo, nem mesmo dobrando ou triplicando os mesmos processos seria suficiente. A solução está em fazer diferente, em mudar completamente a mentalidade e se abrir para o novo, e esta notícia mostra como o Brasil está percebendo essa realidade e tomando as providências necessárias.

Conclusão

Fazer diferente, inovar, sair da rotina e da zona de conforto. Desde a primeira revolução industrial, essas expressões levavam cerca de 100 anos para serem usadas novamente pela sociedade como um todo, quando havia uma nova grande ruptura.

Isso está mudando, vivemos em tempos nos quais algo que se aprendeu há 5 anos já não serve hoje. E o que se aprende hoje pode não mais funcionar daqui a menos de 5 anos. Você está [email protected] para isso? Seja a mudança que você espera do mundo e tenha flexibilidade para se adaptar a todo momento, se até o nosso Judiciário está atento a isso, quem somos nós pra ficarmos parados?