20180402101625

O Código de Ética dos Mediadores traz, de forma expressa, princípios que dizem respeito ao procedimento da mediação em si. A forma como deve transcorrer a sessão com vistas à facilitação do diálogo e à restauração da comunicação deve ter como pilares: a confidencialidade e o respeito à ordem pública e às leis vigentes.

A confidencialidade retrata que as narrativas na sessão são guardadas pelo sigilo, o que confere uma tranqüilidade aos mediandos para colocar todas as questões que os assolam em um ambiente neutro e livre de julgamentos. É uma maneira, em última análise, de manutenção do rapport, pois em um ambiente de confiança, onde as discussões não serão transcritas em ata, os envolvidos no conflito se sentem mais abertos a tratá-las de forma mais clara e profunda. Assim consegue-se identificar inclusive os seus reais interesses.

Outra garantia que a confidencialidade confere diz respeito à participação dos mediadores em outro processo das partes, seja como testemunhas, seja como advogado de um dos conflitantes.  Se eventualmente, as partes quiserem ajuizar outra demanda sobre os assuntos tratados em sessão, não poderão arrolar, como testemunhas, os mediadores do caso que sequer poderão atuar, se habilitados no Conselho de Classe, como advogados de um dos envolvidos. A única possibilidade de quebra da confidencialidade corresponde ao cometimento de crime em audiência, o que deverá ser reportado ao supervisor para a adoção das medidas cabíveis ao caso.

Por fim, o respeito à ordem pública e às leis vigentes estão ligadas à prudência em se observar as regras estabelecidas em sociedade, seja no que tange ao tratamento cordial e respeitoso capaz de manter a ordem e a paz, seja no que tange ao conjunto de normas estabelecidas no ordenamento jurídico vigente. Em outras palavras, não alinhar interesses que causem afronta ao padrão mínimo de estrutura legal a que todos estão sujeitos.